Furto de objetos. Estacionamento. Depósito. Dever de guarda. Ressarcimento devido. Dano moral.

O estabelecimento comercial que disponibiliza o estacionamento para seus clientes assume o dever de guarda e proteção sobre os bens destes, respondendo por furtos ocorridos nas suas dependências.

Danos morais. Racismo. A agressão verbal, com conteúdo racista, desferida pelo preposto do reclamado ao empregado, constitui ato ilícito que ofende a sua honra e a sua dignidade.

Recorreu, o reclamado (fs. 62-68), insurgindo-se contra o deferimento da indenização por danos morais, pretendendo, sucessivamente, a redução do valor fixado; contra as horas extras e contra a multa aplicada à testemunha trazida pelo reclamado.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Embargos. Agravo de instrumento. Pressupostos intrínsecos. Multa aos embargos de declaração. Embargos. Cabimento.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Ação rescisória. Violência à literalidade de lei. Precedente do plenário. Inviabilidade.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

RESP. Remição. Freqüência em aulas de alfabetização.

Desvio de função. Reenquadramento. Diferenças salariais

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Cartão Clonado e Danos Morais Contra Banco - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.